Queda de Denise de Abreu enfraquece a Anasa e sepulta a tese da desmilitarização do controle de vôo de aeronaves civís

Com a derrubada de Denise Abreu e a utilização da "carta branca" que lhe atribuiu o Presidente da República, Chefe Supremo das Forças Armadas, o atual Ministro da Defesa, Nelson Jobim, restabelece a "única cabeça" do sistema de controle do espaço aéreo, do qual o subsistema de controle de aeronaves civís constitui um componente indispensável para a defesa do espaço aéreo do país.

A queda de Denise Abreu, além de enfraquecer a Anac em sua pretensão de reinar soberanamente, coloca a última "pá de cal" sobre a famigerada proposta de "desmilitarização",
do controle de vôo, uma idéia "sem pé, nem cabeça, a qual constituia, nada mais, nada menos, que uma "queda de braço" ou disputa de poder entre a Anac e o Ministro Waldir Pires, infelizmente dessautorizado e enfraquecido por autoridades palacianas que apoiaram a Anac e a malfadada proposta, usurpando-lhe toda possibilidade de ação.

Na hipóstese de que tal absurdo viesse a acontecer, seria destruída, totalmente, a atual organização sistêmica do setor, ficando a Aeronáutica com "uma asa quebrada", como já vimos repetindo, enquanto o novo modelo criado nasceria de "pé quebrado", pois seria totalmente dependente da Aeronáutica que continuaria de posse da maior parte da complexa e bem estruturada organização do setor (composta de modernos equipamentos e de cerca de 13.000 homens e mulheres), a qual permaneceria, obrigatoriamente, na FAB, por fôrça de sua missão específica.

O Ministério da Defesa se constitui como a "cabeça" de um sistema único, o "SISCEAB (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro), conduzido pelo Comando da Aeronáutica, através do órgão central do Sistema, o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), com Sede na cidade do Rio de Janeiro e localizado no Aeroporto Santos Dumont.

O DECEA gerencia o espaço aéreo do Brasil através de seus múltiplos órgãos Regionais, destacando-se entre eles os CINDACTA (Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle do Espaço Aéreo), que têm a incumbência de manter seguro e confiável o fluxo do tráfego aéreo nas áreas sob sua jurisdição."

Portanto, o sistema único de controle do espaço aéreo, restando apenas preservá-los das investidas de pessoas que não se acham comprometidas com uma postura científica e metodológica, diante deste magno problema, por isto, querem destruí-lo, através da proposta de desmilitarização do controle de vôo de aeronaves civís, aspecto que tem total dependência da uma complexa estrutura, intransferível do Comando da Força Aérea Brasileira.

Sem articulação e sem vínculo integrador, entre ambos, transformaria o verdadeiro sistema existente em dois não-sistemas.

São quatro os CINDACTA:

CINDACTA I: Rio/São Paulo/Belo Horizonte e Brasília

CINDACTA II: Paraná/ Santa Catarina e Rio Grande do Sul

CINDACTA III: do Sul da Bahia até o Maranhão, abarcando toda a região Nordeste e, em particular, a área oceânica, que separa o Continente Sul-americano da África e Europa."

"O SISCEAB mobiliza nesta tarefa diuturna exatos 13.245 homens e mulheres, sendo 10.469 militares e 1.776 civis, todos com qualificações específicas ao desempenho das múltiplas atividades do Sistema.

O Sistema mantém aferidos e operando 567 auxílios à navegação aérea, aproximação e pouso. A inspeção de cada um desses auxílios é feita periodicamente pelo GEIV (Grupo Especial de Inspeção em Vôo), a única Unidade Aérea de todo o Sistema que opera as Aeronaves Laboratório.

O DECEA conta ainda com uma Comissão encarregada de planejar, construir, implantar, atualizar e revitalizar os ativos de vigilância e controle em todo o território nacional. Esta organização que funciona como uma empresa é a CISCEA (Comissão para Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo), que há mais de 23 anos dedica-se a manter em permanente estado de atualização o SISCEAB, ajustando-o às mais modernas tecnologias e atendendo a sempre crescente demanda do tráfego aéreo a nível nacional e internacional.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que detém autonomia em software de controle do tráfego aéreo e defesa aérea e o pioneiro em possuir um sistema integrado que sob uma mesma gerência monitora, exerce controle e age, coordenadamente, tanto nos movimentos aéreos da aviação civil, como naqueles relativos às operações militares.

O sistema integrado é uma invenção brasileira e seu êxito comprovado, após mais de 20 anos de atividade, passou a ser recomendado aos demais países pela própria OACI como modelo de sucesso a ser copiado.

O SISCEAB adentra o Século XXI capitaneando tecnologias de ponta e perfeitamente ajustado às necessidades futuras de apoiar o transporte aéreo do mundo globalizado, reafirmando sua liderança no Continente Sul-americano."

(Fonte: Os dados técnicos que reforçam nosso comentário, constam do Site e Artigo de autoria do Cel. Paullo Esteves © – Cel.-Av. R1)